Fecombustíveis participa de audiência pública pela MP 413

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, participou no último dia 9 de abril, de audiência pública para a discussão da MP 413 realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara, em Brasília. Paulo Miranda e outros agentes econômicos do mercado de combustíveis discutiram com os deputados a necessidade da concentração da cobrança do PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva de álcool nas usinas. O ponto mais polêmico da MP 413 é a norma que define as alíquotas máximas sobre a receita bruta das usinas: 3,75% (PIS) e 17,25% (Cofins). Segundo a MP 413, os produtores e importadores poderão optar por regime especial de apuração, com alíquotas específicas de R$ 58,45 (PIS) e R$ 268,80 (Cofins) por metro cúbico de álcool. Se a MP for convertida em lei sem alterações, um decreto presidencial teria de ser publicado para determinar as alíquotas de toda a cadeia que serão pagas pelos usineiros. Paulo Miranda defende a MP que, segundo ele, reduziria em muito a sonegação que ocorre no mercado o álcool hoje no país. Em 2007, a sonegação atingiu cerca de R$ 1 bilhão, valor equivalente a 25% do mercado, segundo o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis). Na visão da Unica (União da Indústria da Cana de Açucar), na melhor das hipóteses, a carga será elevada em 300%. Segundo Paulo Mirada, o temor de aumento da carga é injustificado. "Não haverá aumentos de tributos. O mesmo valor em centavos que é cobrado no regime atual será no regido pela MP 413", disse ele. Deputados ligados aos usineiros fizeram emendas à proposta da MP sugerindo a venda direta de álcool da usina ao posto, o que atualmente é proibido por lei. Paulo Miranda é contrário à venda direta, porque, segundo ele, aumentaria de maneira "brutal" a sonegação no mercado de álcool. "Criaria uma bandalheira na cadeia do álcool", diz.