Fecombustíveis participa de audiência pública sobre venda direta de etanol

12/07/2018 - O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem (11), que discutiu a venda direta de etanol das usinas aos postos. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 916/18), de autoria do deputado João Henrique Holanda Caldas, conhecido como JHC (PSB-AL), foi amplamente debatido nas comissões de Minas e Energia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O deputado é favorável à venda direta como forma de reduzir o custo do etanol ao consumidor, uma vez que vai eliminar o elo intermediário, a distribuidora. Atualmente, pela legislação do setor, os postos são proibidos de comprar combustíveis das usinas, somente as distribuidoras podem comprar das usinas e revender o biocombustível aos postos. Paulo Miranda entende que a medida deve ser avaliada com cautela em relação aos aspectos de qualidade, logística e tributação."Nosso receio é de que a medida possa abrir novas brechas para fraudes tributárias no setor de etanol, desorganizando e distorcendo ainda mais este mercado. Entendemos a boa intenção do deputado, porém, se não forem tomadas medidas de proteção, haverá abertura de um mercado ilegal. Defendemos a tributação das usinas na fonte. Além disso, para evitar desequilíbrios concorrenciais entre postos sediados nas fronteiras de estados com diferentes alíquotas de ICMS, defendemos a monofasia deste imposto", disse. Como foi eliminada a votação em caráter de urgência, a matéria deverá ser definida após o recesso parlamentar.