Hora de cobrar ações e resultados

Quem acompanha minhas palestras e artigos sabe que sou um grande defensor da ANP, sempre reivindicando mais recursos, investimentos em tecnologia e pessoal, fortalecimento político e independência para que o órgão regulador e fiscalizador possa desempenhar suas funções da melhor forma possível. O que me deixa mais do que à vontade, portanto, para também apontar falhas e cobrar providências naquilo que está ao alcance da Agência. Não são poucas, nem esparsas, as denúncias que recebemos e repassamos à Superintendência de Fiscalização de irregularidades praticadas tanto por agentes de mercado, como também por funcionários da própria ANP, sejam por erro ou má-fé. As medidas de combate a tais práticas, no entanto, quase sempre demoram muito, isso quando chegam de fato a serem efetivas. Em alguns dos casos, justiça seja feita, devido a limites burocráticos ou técnicos. Em outros, contudo, creio que uma maior dose de empenho seria suficiente para pelo menos neutralizar o problema. Qual revendedor honesto não tem seu posto frequentemente visitado pela fiscalização da Agência, enquanto muitas vezes um bandido opera em frente ou a poucos metros sem ser incomodado? E quantos, ao questionar o fiscal sobre o porquê daquele posto notadamente praticante de atos irregulares não ser fiscalizado, recebeu como resposta algo como: aquele é bandido, não vou lá? ou este não está na minha lista de postos a visitar?? Se a própria fiscalização sabe quem é bandido, por que não vem com a polícia fazer a fiscalização? Não estaria prevaricando este fiscal, ao deixar de cumprir sua função? Evidentemente, ninguém quer que o fiscal se arrisque irresponsavelmente. Mas há mecanismos de inteligência ? e a Polícia Federal tem (ou pelo menos tinha), dentro da ANP, uma representação, que deve ser capaz de oferecer à fiscalização o necessário apoio. O que não podemos aceitar é uma fiscalização que por receio ou por qualquer outro motivo não exerça o seu papel. Isso explica, por exemplo, o fato de encabeçar a lista de autuações itens como falta de adesivos e placas ou não atualização do cadastro junto à Agência, que geram multas altíssimas. E por isso mesmo estamos iniciando uma campanha para que a ANP reveja essa legislação sob o princípio da Razoabilidade. Afinal, são irregularidades menores, diante da imensa sonegação e desvio de produto que ocorrem no mercado, mas que misteriosamente não são detectados pela fiscalização. Há ainda os casos em que o revendedor é vítima de erros? dos fiscais. No Estado do Rio de Janeiro, alguns postos foram surpreendidos com a constatação? de que sua gasolina estava com teor de etanol acima do permitido pela legislação, informação posteriormente desmentida pelos testes laboratoriais. Num dos casos, a gerente, indignada, buscou a proveta do posto e refez os testes, que não apontaram qualquer irregularidade. Comparando-se os equipamentos, qual não foi a surpresa ao se constatar que a proveta do fiscal tinha escala diferente. Como aceitar que profissionais treinados para a tarefa errem um dos testes mais rudimentares e com consequências administrativas, civis e criminais gravíssimas para o posto, inclusive de perda da inscrição, como agora determina a legislação do Rio de Janeiro? Vale aqui enfatizar que somos ferrenhos defensores da fiscalização eficaz e constante, pois acreditamos ser essa a única forma de proteger o revendedor honesto contra a concorrência desleal. Mas isso requer fiscalização para todos. Do contrário, estamos brincando de fiscalizar e, o que é pior, com a conta mais uma vez paga pelo revendedor. Por outro lado, também precisamos não incorrer no pecado da generalização, porque há servidores exemplares e abnegados, seja na Receita Federal ou nas Fazendas Estaduais. Infelizmente, contudo, algumas poucas maçãs podres acabam manchando o trabalho coletivo de um grande número de pessoas comprometidas com o seu mister. A Superintendência de Abastecimento fez agora um mapeamento de postos que burlaram a legislação e compraram combustível diretamente nas usinas, graças aos registros de vendas das próprias unidades produtoras. A informação, mais uma vez, está em mãos. Agora é esperar para ver o que a Fiscalização vai fazer com elas. Aguardamos os resultados para breve.