O novo LMC

Dentro do processo de modernização da legislação e dos mecanismos de controle e fiscalização, a ANP está discutindo a criação do DECC (Documento de Estocagem e Comercialização de Combustíveis) que irá substituir o atual LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis). Antes de submeter o documento à consulta pública, no entanto, a Agência está tendo o cuidado de apresentar aos agentes do mercado os princípios que devem balizar o novo documento, para ouvir sugestões e aperfeiçoar alguns pontos.