Programa Gás Legal é lançado no Rio de Janeiro

A ANP lançou nesta segunda-feira, 20 de setembro, no Rio de Janeiro, o Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP - Programa Gás Legal. O programa tem por objetivo disciplinar o mercado de GLP no país, a partir de um trabalho de conscientização do consumidor e dos agentes econômicos envolvidos no setor e de intensificação de ações de fiscalização do comércio ilegal. O programa engloba ainda o monitoramento das ações realizadas, a fim de evitar a reabertura de estabelecimentos clandestinos. O comitê será dividido em nacional e regionais. O comitê nacional será responsável por coordenar o trabalho implementado pelos sete comitês regionais - Sul, Sudeste I (apenas São Paulo), Sudeste II (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), Centro-Oeste, Nordeste I (Alagoas, Bahia, Pernambuco, Sergipe), Nordeste II (Maranhão, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte) e Norte. As reuniões serão realizadas a cada quatro meses, no caso do comitê nacional, e a cada dois meses, para os regionais, com o objetivo de planejar, estabelecer e acompanhar as ações do programa. Segundo o diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, o lançamento do Programa Gás Legal é o início de uma tarefa de cunho social, que envolve o mercado e a sociedade. "Não podemos esquecer que estamos falando do dono da vendinha, aquele que vende o biscoito e a lata de cerveja. Ele também não sabe dos riscos que a venda do botijão traz para sua loja. Ele não sabe que precisa pedir autorização à ANP para vender, que, caso contrário, terá multas altas", destacou o diretor na abertura da reunião. Duailibe ressaltou ainda a importância de todos os agentes econômicos - Ministério Público, Procons, Sindigás, Fergás e outros - participarem ativamente no combate à ilegalidade. "A ANP sozinha não consegue fazer esse trabalho. Precisamos da colaboração de todos, inclusive dos consumidores", reforçou. Para o superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando da Silva, ao pensar nas diretrizes do programa, a Agência levou em consideração ações que tivessem continuidade. "A clandestinidade do GLP é uma das questões mapeadas que mais afligem a sociedade. Portanto, não podíamos fazer uma ação que, posteriormente, ficasse esquecida", disse. Desta forma, as ações visam promover campanhas regionais de divulgação do programa e orientar os consumidores a identificar corretamente as revendas legalizadas. Além disso, será desenvolvida uma página na internet para o programa, que servirá de meio de divulgação das ações realizadas pelos comitês. O mercado informal de GLP Dados da ANP revelam que existem, hoje, no país cerca de 37 mil estabelecimentos legais e entre 70 mil e 100 mil ilegais. São pequenas lojas, como farmácias, açougues e padarias, que não possuem licença para armazenar e vender GLP, o que é considerado crime conforme a Lei 8.176/91.