Segundo semestre começa com pé direito

As animadoras perspectivas econômicas já sinalizavam que 2010 seria um bom ano para a revenda de combustíveis. Mas neste início de segundo semestre, não são apenas os bons números da economia que trazem motivos para otimismo. A primeira excelente foi a revisão da Resolução ANP no 9, fonte de autuações para os revendedores que não tinham o certificado da Rede Brasileira de Calibração para provetas usadas nos testes de qualidade de combustíveis, além de densímetros e termômetros. Se não bastasse o elevado custo de se obter a certificação, nem todas as regiões do Brasil contam com laboratórios acreditados pela RBC e, mesmo nas localidades em que eles existem, não são em número suficiente para atender a toda demanda do país. Esta difícil situação foi levada à ANP, em especial ao diretor Allan Kardec Duailibe Barros Filho, que prontamente analisou a questão e determinou a revisão da Resolução, de forma a garantir a eficácia dos testes, sem que, no entanto, fosse necessário onerar demasiadamente a revenda de combustíveis. Pela nova regra, a partir de setembro de 2010, o revendedor precisará ter no posto o certificado de calibração da proveta de 100 ml e termômetros e densímetros deverão estar acompanhados de certificados de verificação INMETRO? ou certificados de calibração INMETRO?. Outra notícia positiva foi a realização do Seminário Internacional sobre Cartões de Pagamento, que comprova a determinação do Banco Central, Secretaria de Direito Econômico e Secretaria de Acompanhamento Econômico em corrigir as distorções que hoje existem neste segmento. Os primeiros resultados deste trabalho conjunto já puderam ser vistos nos últimos meses, com Cielo e Redecard investindo pesadamente em propaganda para convencer o comércio a utilizar seus POS. Afinal, com a entrada em vigor do compartilhamento agora em julho, as duas empresas enfrentam a perspectiva de perder pelo menos 50% da sua base atual de clientes, com o varejista mantendo aquele que acenar com as condições mais vantajosas. Isso sem falar na entrada agressiva de novos agentes, oferecendo alugueis de POS muito menores, ou até zerados. Em todos esses anos de luta do varejo contra as práticas anticompetitivas da indústria de cartões de pagamento, foi a primeira vez que vi agentes dos mais diversos segmentos juntos para discutir o tema. E o que mais me animou foi perceber que, com exceção de alguns órgãos de defesa do consumidor, a maior parte dos envolvidos no debate já se deu conta da necessidade de excluir a cláusula de não-discriminação dos preços. Permitir que sejam cobrados preços diferenciados, a depender do meio de pagamento utilizado, não vai encarecer o produto para quem usa cartão, mas sim permitir que quem paga em dinheiro receba o desconto que lhe é devido. Ao redor do mundo essa liberdade vem sendo adotada e se mostrado eficaz como instrumento de barganha nas mãos dos comerciantes na hora de negociar preços com as credenciadoras de cartões. O Seminário serviu ainda para mostrar quão absurdas são as condições a que estamos submetidos no Brasil, com taxas entre 2,5% e 7% e prazo de recebimento de 30 dias, enquanto lá fora as taxas chegam a um terço desse valor, com o pagamento em um ou dois dias. Parece que finalmente aquilo que o comércio vem reclamando há tempos começa a se tornar óbvio para os demais elos da sociedade: como considerar à vista uma operação em que o consumidor tem até 30 dias para pagar e o comerciante irá receber somente depois de um mês? Esperamos que, em breve, isso seja apenas má recordação dessa época de distorções.